Comissão da Câmara aprova projeto de lei que criminaliza a LGBTfobia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que torna crime a LGBTfobia, a intolerância contra homossexuais. Antes de...


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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que torna crime a LGBTfobia, a intolerância contra homossexuais. Antes de ser enviada para análise do Senado, a proposta ainda tem que ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara e pelo plenário da Casa.

O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos – presidida pelo PT – duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para enquadrar a homofobia como crime de racismo. O julgamento foi suspenso em 23 de maio, mas seis dos 11 ministros já votaram nesse sentido.

A proposta aprovada nesta quinta-feira pela comissão tramita na Câmara há cinco anos. Com o julgamento no STF das ações que pedem a criminalização da homofobia, a Câmara retomou a tramitação do texto.

“O fato de o Supremo ter pautado foi importante para a Câmara retomar uma movimentação. O objetivo é garantir às pessoas LGBTs o mesmo direito que todos os cidadãos têm. E isso inicia por enfrentar o tipo de violência específica voltada contra elas, porque há formas abomináveis de ataques simplesmente por elas serem gays, lésbicas, trans, travestis. Há formas abomináveis que não podem ser aceitas. E até agora o Brasil não tem uma legislação”, afirmou nesta quarta-feira a deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto.

Além de tipificar a LGBTfobia, o texto sob análise dos deputados altera o Código Penal em outros pontos, como o da lesão corporal e da injúria.

Punições

De acordo com o projeto de lei, quem praticar lesão corporal “em razão de ser a vítima lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans” terá a pena aumentada.

Pelo texto, quem também ofender uma pessoa por fazer parte da comunidade LGBT poderá ser enquadrado no crime de injúria. No entanto, a proposta prevê que não há crime em caso de “manifestação de crença em locais de culto religioso”, exceto se houver estímulo à violência.

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