O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão de água em nove bairros da Capital, que ocorre desde o início desta semana após rompimento de um reservatório, e deu 10 dias para a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) explicar o ocorrido.

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A 2ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, notificou a Cagepa a apresentar uma defesa escrita sobre as causas do rompimento da cisterna. A Agência de Regulamentação do Estado da Paraíba (ARPB) também foi notificada para oferecer um parecer sobre o inquérito. Já a Defesa Civil do Município de João Pessoa foi oficiada para comunicar as medidas adotadas acerca do incidente.

A promotora justificou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públicos, por suas concessionárias, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”. Ela também lembrou que os infratores estão sujeitos a penas administrativas, além de outras penalidades nas esferas civil e penal.

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