Bares na PB são alvos de denúncias por não pagarem salários, diz MPT

Bares e restaurantes de João Pessoa são alvos de mais de 60 denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pelo não pagamento de salários aos garçons, segundo...


Bares e restaurantes de João Pessoa são alvos de mais de 60 denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pelo não pagamento de salários aos garçons, segundo informações do órgão.

A Associação de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel) informou, por meio de nota, que atua apenas com estabelecimentos regularizados e que não tem conhecimento sobre esse fato. Também pontuou que não tem gerência sobre quaisquer formas internas de pagamento, nem repassa orientações que fujam do cumprimento da legislação do país.

De acordo com o relato de um funcionário de um desses estabelecimentos, que não quis se identificar, o pagamento é feito com base nas gorjetas recebidas ao longo do mês.

“Nosso salário é assinado como o salário mínimo, R$ 950 na carteira, só que a gente só recebe a comissão. Caso o cliente não pague a taxa, você trabalhou o dia todo de graça. Você paga para trabalhar, porque você não tem nenhuma ajuda de passagem e nenhuma ajuda de custo. Você só recebe seus 10%”, disse.

Outra pessoa que trabalha em um desses locais contou que a parte do salário destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também era descontada com base nas comissões.

“Se a única mesa do restaurante desse R$ 100 de comissão e o cliente chegasse em você e dissesse assim ‘eu não vou pagar seus 10%’, você não recebia aquele dia, você trabalhou o dia de graça”, declarou.

Segundo o procurador do trabalho do MPT-PB, Eduardo Varandas, essa prática é considerada como fraude grave. “A lei proíbe peremptoriamente que o empregado seja remunerado apenas por comissão e ainda é inadmissível empregados que trabalhem gratuitamente quando os clientes não pagam comissão”, salientou.

Conforme informou, a punição para essa prática pode ser uma multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 20 mil. “As gorjetas integram a remuneração e devem, uma vez aferidas, ser rateadas entre os empregados do estabelecimento, mas não substituem a obrigação de pagar, ao menos, o salário mínimo”, comentou o procurador.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares da Paraíba (Sindhotel), Geraldo Lima, afirmou que as demandas trabalhistas têm sido feitas para auxiliar os trabalhadores e recuperar a garantia dos direitos.

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