A Associação dos Supermercados da Paraíba foi notificada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) sobre a lei municipal 1.576/1998, que obriga supermercados, agências bancárias, lojas de departamentos e similares da Capital a disponibilizarem banheiros para uso feminino e masculino, separadamente, e bebedouros com água potável aos clientes e usuários.

A notificação aconteceu após um supermercado instalado no Parque da Lagoa ter sido autuado, no dia 11 deste mês, porque estava com os banheiros destinados ao público sem funcionar.

“Vários consumidores fizeram queixa ao Procon-JP e nós autuamos o estabelecimento, dando um prazo de cinco dias para a adequação. A pessoa que se sentir prejudicada nesta questão deve acionar a Secretaria para que possamos tomar as providências necessárias”, afirmou a secretária adjunta do Procon-JP, Maristela Viana.

Atendimentos do ProconJP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá 

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro 

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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