Uma das pautas mais polêmicas no Brasil ainda deixa dúvidas, mas desperta opiniões fortes por parte de defensores e opositores da descriminalização da prática no país. A discussão sobre o aborto vem crescendo em importância e volume, tanto no seio religioso quanto em movimentos voltados a políticas públicas das mulheres.

Pela legislação brasileira, o aborto só é permitido em caso de estupro, quando a vida da mãe está em risco e quando é constatado que o feto é anencéfalo. Os dois primeiros casos estão previstos no artigo 128 do Código Penal desde 1940. Já a terceira alternativa foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Qualquer aborto alheio às três exceções legais é considerado crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize o procedimento de retirada do feto.

O que algumas pessoas às vezes não sabem é que a mulher pode ter alternativas seguras e amparadas para evitar gravidez não planejada ou ter que tomar uma decisão polêmica e difícil que é abortar, dentro do que diz a lei. Acompanhe abaixo. 

Na Paraíba, segundo dados da Secretaria de Saúde, sete abortos legais foram realizados no ano passado, enquanto em 2017 ocorreram 14 procedimentos. Um dos casos mais recentes e conhecidos do estado, acerca desse tema, é o de uma adolescente de 12 anos que foi abusada pelo padrasto. O suspeito foi preso em outubto de 2018, quando o assunto veio à tona, e a jovem optou por interromper a gravidez.

Aborto para vítimas de violência

Antes de se chegar, de fato, ao procedimento, a gestante passa por outras etapas, de acordo com profissionais do Instituto Cândida Vargas (ICV), em João Pessoa, que é referência nesse segmento.

Na unidade de saúde, o acolhimento às vítimas de violência é realizado por uma equipe multiprofissional, que inclui médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Ao Portal Correio, a assistente social do ICV, Janaína Firmino, explicou como é feito o atendimento às pacientes que podem abortar legalmente.

“Quando a vítima chega na maternidade e procura informações de como agir, é encaminhada à equipe multiprofissional do hospital, que se reúne para conversar com ela. Na primeira conversa, quando ela chega intencionada a fazer o aborto, são solicitados alguns exames”, explica Janaína.

A assistente social informou que os exames são solicitados para sanar eventuais dúvidas do médico, já que a mulher não precisa mostrar, de imediato, conforme a lei, documentos que comprovem violência sexual.

“Na maternidade não fazemos nenhum juízo de valor. O que ela fala lá tem estatuto de verdade. É questionado só a data em que ocorreu o estupro, porque com a informação e com o exame de ultrassom e sangue, é possível ver se bate a idade gestacional com a data do ocorrido”, disse.

No entanto, conforme Janaína, antes de tudo, a paciente passa por assistentes sociais e psicólogos, que a orientam sobre todas as possibilidades para o bebê, como colocá-lo para adoção, e sobre os riscos à saúde que ela corre ao se submeter ao procedimento.

Escuta

Após os exames e a realização da escuta, que é quando os profissionais conversam diretamente com a paciente, ela decide se vai abortar ou não. Segundo a psicóloga Geórgia Menezes, que também atua no ICV, a escuta é essencial na vida das gestantes, pois elucida muitas dúvidas e pode mudar a concepção de muitas mulheres acerca do tema.

“Eu acompanhei o caso de uma jovem que procurou o serviço relatando ser vítima de violência. Ela chegou angustiada, chorosa, com seus medos… Nunca tinha engravidado. A partir da escuta, ela foi para a ultrassom, já decidida a realizar o aborto. Após o exame, depois que escutou o coração da filha, decidiu não abortar. Hoje mantemos o contato e ela sempre nos agradece pela etapa da escuta. O testemunho hoje é de que a filha foi o melhor que aconteceu a ela”, narrou.

Porém, conforme a profissional, a escuta não serve para convencer a paciente, mas para alertar sobre os riscos. “São casos como esse que nos fazem acreditar que a escuta é essencial. A atenção, a orientação, podem fazer com que mudem de ideia, apesar de não ser nosso objetivo, pois não podemos induzir e temos que agir legalmente, mas podemos evitar possíveis sequelas”.

Sequelas

Além do aborto poder deixar sequelas no corpo, segundo a assistente social Janaína Firmino, as mulheres podem enfrentar um outro problema de saúde: o de ordem emocional.

“É possível deixar sequelas, tanto psicológicas quanto físicas. Antes do aborto, como eu disse, é conversado sobre os riscos que a paciente corre. Não necessariamente vai acontecer, mas não podemos esconder. Há riscos na curetagem. A paciente pode precisar ir para um bloco cirúrgico, pode haver uma intercorrência”, alertou.

A profissional também relatou sobre as sequelas emocionais. “Não podemos também deixar de falar sobre os riscos emocionais. Há pacientes que, no momento, optam por abortar por achar melhor, mas depois podem se arrepender, comprometendo a saúde mental. Eu já atendi uma vítima de estupro que optou pelo aborto e depois voltou com sintomas de depressão”.

Orientações

Na Paraíba, 156 estupros foram notificados em 2018, enquanto 257 abusos foram constatados em 2017, de acordo com dados são da Secretaria de Estado da Saúde.

A orientação dada pelos profissionais do Instituto Cândida Vargas às vítimas de estupro é que a ajuda médica seja procurada até 72 horas após o fato, quando serão realizados exames e a paciente vai receber medicamentos antirretrovirais (para impedir a contaminação pelo vírus HIV, por exemplo) e a pílula do dia seguinte.

Planejando a gravidez

Apesar do aborto ser crime, exceto nas três situações legais, muitos são feitos na clandestinidade e resultam na morte das gestantes em decorrência das complicações do procedimento clandestino.

Para evitar mortes precoces, a Rede Cegonha, do Instituto Cândida Vargas, oferece cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

Os serviços da Rede Cegonha incluem o planejamento reprodutivo, atenção obstétrica e atenção às situações de abortamento. Dentro dos serviços, a usuária tem acesso à distribuição de métodos contraceptivos: camisinha masculina e feminina, anticoncepcionais orais e injetáveis, colocação do Dispositivo Intrauterino (DIU), laqueadura tubária e vasectomia para os parceiros, acompanhamento das gestações tanto de risco habitual quanto as de alto risco.

Segundo a Secretaria de Saúde da Capital, todos os sete métodos estão disponíveis em qualquer unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo distribuídos gratuitamente. Basta que os interessados procurem a unidade de saúde para receber as orientações que precisam.

Veja aqui mais informações sobre a Rede Cegonha, prestadas pelo Ministério da Saúde.

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