Gestora deve ser afastada cautelarmente da Prefeitura Municipal de Diamante, segundo a decisão da Justiça — Foto: TV Paraíba/Reprodução

Prefeita de Diamante, PB, é afastada do cargo por decisão da Justiça, diz MP

O afastamento cautelar da prefeita do município de Diamante, no Sertão da Paraíba, foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a pedido do Ministério Público do estado (MPPB), conforme divulgado nesta sexta-feira (23). Segundo o MP, foram observadas irregularidades no exercício financeiro de 2017 de Carmelita de Lucena Mangueira, conhecida como “Carmelita de Odoniel”.

O MPPB também denunciou outras 11 pessoas – entre empresários, parentes e aliados políticos de Carmelita – por irregularidades que, conforme o Ministério, resultaram no desvio de recursos dos cofres públicos.

De acordo com o MPPB, a denúncia foi embasada em investigações realizadas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa, após o vereador Adriano Bernardino apresentar uma representação contra Carmelita.

Entre as irregularidades observadas pela Comissão estão fraudes na locação de veículo, que deveria ser utilizado para transportar pacientes a serviços de saúde, e que não foi usado para esse fim, assim como o desvio de verbas públicas da saúde por meio de doações fictícias e para benefício de um parente residente em outra cidade.

Além disso, foi verificado o uso de recursos públicos para a perfuração de um poço artesiano em propriedade privada de um aliado político da gestora, sem finalidade pública; o desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para um ônibus escolar, que estava sucateado; e desvio de recursos com contratação fictícia de pessoa física.

Conforme o MPPB, as investigações também constataram a dispensa indevida de licitações, cujas despesas totalizaram R$ 234 milhões, no ano passado, e o descumprimento da lei que determina que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas seja de R$ 2.298,80, uma vez que os educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937.

A comissão observou ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; o aumento de 31% no número de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público; e o não recolhimento de contribuição previdenciária patronal ao Instituto Municipal de Previdência de Diamante.

O MPPB informou que a prefeita também foi denunciada por desviar recursos públicos por meio da nomeação de “servidores fantasmas”, alguns deles residentes em outros estados. Segundo o Ministério, essas pessoas foram afastadas, em sua maioria, em setembro de 2017.

A decisão da Justiça

O MPPB informou que a decisão do desembargador-relator Carlos Martins Beltrão Filho estabelece que Carmelita de Lucena está proibida de ter acesso ou frequentar a sede da Prefeitura, as secretarias municipais e a Comissão Permanente de Licitação.

A gestora também está proibida de deixar a Paraíba sem autorização judicial e, em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares, pode ter a prisão preventiva decretada.

Além disso, o desembargador estabeleceu que a substituição da prefeita deve ser feita por meio de um ofício enviado ao presidente da Câmara Municipal de Diamante, para que promova a posse do vice-prefeito, enquanto os efeitos da medida cautelar de afastamento perdurarem.

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