Após ataques homofóbicos integrante de grupo de WhatsApp é condenado pela justiça em Monteiro

Os ataques foram denunciados no ano passado, 2020, na 14º Delegacia de Policia Civil de Monteiro. No mesmo caso denunciado foi movida uma ação de indenização para reparar os dados...


Os ataques foram denunciados no ano passado, 2020, na 14º Delegacia de Policia Civil de Monteiro. No mesmo caso denunciado foi movida uma ação de indenização para reparar os dados causados pelas declarações Homofóbicas em um grupo de WhatsApp, a decisão foi do Juiz, Hugo Gomes Zaher, que condenou o réu a pagar ao autor, à título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
 
“Na hipótese vertente, deve ser considerado o grau de culpa (média), a considerável extensão do dano, a conduta das partes e a situação econômica respectiva, caso em que reputo adequado, suficiente e razoável o valor equivalente a 3.000,00 (três mil reais) a ser adimplido pelo réu em favor da postulante à título de condenação por dano moral” diz parte da condenação que tramita na 2ª Vara Mista de Monteiro.
 

O CRIME DE HOMOFOBIA

 
O STF permite criminalização da homofobia e da transfobia, pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

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