Ministério Público suspende aumento de salários de Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários em Sumé

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Após um abaixo assinado realizado pela população de Sumé e enviado ao Ministério Publico o Promotor Dr. Bruno Leonardo Lins determinou a suspensão das leis que aumentavam os subsídios do Prefeito, Vice, Vereadores e Secretario.

Prefeitura de Sumé PB
Ministério Público suspende aumento de salários de Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários em Sumé

Atualmente o salário do prefeito segue na casa dos 15.000,00 (Quinze mil reais) o presidente da câmara ganha 7.500,00, (Sete mil e quinhentos reais) os demais vereadores 5.000,00 (cinco mil reais) todos os valores podem ser consultados no portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Os pagamentos de todas as despesas foram suspensos com base nas Leis Municipais 1.197/2016 e 1.198/2016.

Em nota enviada a imprensa diz que: A presente recomendação objetiva proteger o patrimônio público em razão de atos normativos considerados nulos, de acordo com o art.21, parágrafo único, da Lei Complementar n.101/2000, prevenindo as responsabilidades de natureza civil administrativa e criminal para a hipótese de pagamentos de despesas irregulares.

A recomendação foi deferida na ultima segunda (11/09) e tem prazo de 15 dias para seja enviado a promotoria de Justiça o acatamento dos termos da presente recomendação e as diligencias adotadas, sob pena da adoção de todas as medidas judiciais cabíveis ao caso.

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