Comissão da Câmara volta a discutir ‘PEC do aborto’ e mulheres fazem manifesto na ALPB

Um grupo de mulheres contrárias à PEC, representando várias entidades paraibanas, manifestaram-se com faixas, nesta terça, na frente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Mulheres fixam faixas em frente à Assembleia Legislativa, manifestando-se contra a PEC 181 (Foto: ClickPB)
Mulheres fixam faixas em frente à Assembleia Legislativa, manifestando-se contra a PEC 181 (Foto: ClickPB)

A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, que, entre outras coisas, proíbe o aborto no Brasil, volta a se reunir na tarde desta terça-feira (5) para tentar votar os destaques à matéria. Com isso, parlamentares contrários à proposta tentam alterar o texto que foi aprovado no dia 8 de novembro por 18 contra 1. Um grupo de jovens contrárias à PEC, representando várias entidades paraibanas de defesa das mulheres, manifestaram-se fixando faixas, nesta terça, na frente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O texto deveria tratar apenas da ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro, mas o relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

O “jabuti”, como são chamados textos incluídos em matérias que não se relacionam, na visão da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), vai inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que também não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Essa é a terceira tentativa de concluir a análise da proposta. As duas anteriores foram interrompidas por protestos e com o início da Ordem do Dia no Plenário. Caso não consiga avançar na análise da matéria, a comissão já deixou agendada outra reunião para quarta-feira (6).

A PEC muda o conceito de “vida” no Código Penal brasileiro – que seria “desde a concepção”. Caso a mudança constitucional seja aprovada, conforme apresentada pelo relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a realização do aborto será impedida no País – mesmo em casos hoje permitidos.

Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que também não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

Já o texto o relator estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição brasileira, deverão ser respeitados desde a concepção, ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide – e não apenas após o nascimento do bebê.

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