Aumento de 30% na taxa de iluminação pública causa indignação em Sumé; prefeitura emite nota

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A câmara de vereadores de Sumé aprovou na noite da ultima terça-feira (26) o projeto de lei nº 433 do poder executivo que aumenta a taxa de iluminação pública paga no município.

Câmara de vereadores de Sumé (Foto/Reprodução: TV CARIRI)

O projeto de lei foi aprovado no legislativo com 8 votos a favor e 2 contra. O texto do projeto traz detalhes sobre como a nova taxa será implantada e isenta algumas categorias do pagamento como por exemplo, residências rurais que consumam até 50 kWh/m e o poder municipal.

O Portal TV Cariri entrou em contato com os vereadores Juan Pereira de oposição que afirmou que o aumento é abusivo e também com o presidente interino da Câmara, porém por ajustes de agenda não conseguimos realizar a gravação.

A população tem demonstrado indignação nas redes sociais diante do aumento da taxa e questiona a gestão sobre a motivação para a decisão.

A gestão municipal emitiu uma nota em sua pagina oficial no Facebook, informando em detalhes a motivação para requerer o aumento e explicando como o mesmo se dará.

A equipe do portal foi ate Sumé; assista na reportagem abaixo:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO – COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A tabela abaixo exemplifica cada reajuste de acordo com a faixa de consumo:
A tabela exemplifica cada reajuste de acordo com a faixa de consumo:

Em virtude do debate que se deu desde esta terça-feira (27), e o desencontro de informações sobre o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores, que versa sobre a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Sumé, é necessário esclarecer que:

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conhecida por CIP e por outros como Cosip, é o financiamento do serviço de iluminação pública, inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou o artigo 149-A ao texto da Carta Magna.
Constitui prestação pecuniária, cujo pagamento é obrigatório nas faturas pagas pelos usuários dos serviços de energia elétrica.

A sua arrecadação está vinculada à manutenção da iluminação pública do município, à compra de lâmpadas, reatores, diodos, mão de obra e outros equipamentos afins.

O valor de 30% a ser cobrado é sobre a Contribuição da Iluminação Pública (CIP) e não sobre o valor das contas de energia elétrica da população e tal reajuste passará a ser dado a partir de janeiro de 2018.

Por exemplo:

– Residências na faixa de 31-100 KWh/m, o acréscimo da contribuição de iluminação pública será de R$ 1,34/mês (um real e trinta e quatro centavos por mês), o que equivale a R$ 0,04/dia (quatro centavos por dia). Quem hoje paga R$ 4,48 (quatro reais e quarenta e oito centavos) passará a pagar a partir de janeiro/2018, R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos).

– Consumidores na faixa de 0-30 KWh/m ficarão isentos do pagamento da contribuição, assim como as residências rurais que consomem de 0-50 KWh/m. Este público somam o total de 1.804 pessoas alcançadas.

– No consumo residencial de 101-200 KWh/m, a contribuição da iluminação pública que hoje é de R$ 8,14/mês (oito reais e catorze centavos por mês) passará a ser R$ 10,58/mês (dez reais e cinquenta e oito centavos), um acréscimo de R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos).

Cabe salientar que o serviço de iluminação pública possui como traço marcante, a sua generalidade e essencialidade.
É um serviço indivisível, não podendo ser feito uma mensuração sobre quem serão os beneficiados ou até mesmo limitar a sua prestação.

Faz-se necessário também por questão de segurança pública, vez que lugares com pouca iluminação tendem a ocasionar um aumento da violência.

E mais uma vez ressaltando, o acréscimo de 30% não é sobre o valor das contas de energia da população, mas sobre a taxa de iluminação pública, conforme já explicado anteriormente e se faz necessário devido ao déficit que se encontra na arrecadação que atualmente é de R$ 197.089,71. Os valores arrecadados não estão suficientes para a manutenção e melhoria da rede no município.

A tabela abaixo exemplifica cada reajuste de acordo com a faixa de consumo:

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